LEI Nº 984, DE 03 DE AGOSTO DE 2011

ALTERA A LEI Nº 958/2011 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Altera o Anexo I da Lei nº 958, de 12 de março de 2011, que Autorizou o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, ampliando o quantitativo das funções, passando o anexo a constar com a seguinte redação:

FUNÇÃO	QUANTITATIVO	CARREIRA/CLASSE
Pedreiro	10	Carreira 5 – classe “A” nos termos do anexo II da Lei 546/01
Eletricista	10	Carreira 5 - classe “A” nos termos do anexo II da Lei nº. 546/01

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Kennedy- ES, 03 de agosto de 2011.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.