LEI Nº. 932/2011, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011

AUMENTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Presidente Kennedy passa a ser no valor de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais).

Art. 2º O Subsídio mensal do Vice-Prefeito Municipal de Presidente Kennedy passa a ser no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

Presidente Kennedy – ES, 08 de fevereiro de 2011.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.