LEI Nº 009,
DE 17 DE DEZEMBRO DE 1977.
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
conceder “Título de Cidadão Kennedense” ao Sr. Jacy Vieira de Menezes.
Art. 2º. A Câmara Municipal fará a entrega do Título a que se
refere no artigo anterior, em Sessão Solene no dia de Presidente Kennedy, no
Exercício de 1978.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, em 17
de dezembro de 1977.
JOSÉ HERNANDES FOLGOSO
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.