O Presidente da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, Dorlei Fontão da Cruz, faz saber que a Câmara Municipal aprovou o presente Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica denominado “NARCISO DE ARAÚJO PACHECO”, o Ginásio de Esportes da comunidade de Jaqueira, neste Município de Presidente Kennedy-ES.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a fixar placas indicativas nominais no referido Ginásio.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, em 07 de abril de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.