O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º. Fica denominado “GUARACI MARVILA BATISTA” o Ginásio Poliesportivo Municipal, situado na localidade de Praia de Marobá à Rua Projetada s/Nº, próximo ao Campo de Futebol, no Município de Presidente Kennedy-ES.
Art. 2º. Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a pintar e/ou fazer placas indicativas com nomenclatura adotada por esta lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 22 de setembro de 2009.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.