O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulgo a presente Lei.
Art. 1º. O Parque de Exposição Municipal localizado na sede do Município passa a ser denominado “Parque de Exposição Agropecuária Afonso Costalonga”.
Art. 2º. O Parque de Exposição da localidade de Jaqueira fica denominado “Parque de Exposição Agropecuária Dr. Bery Barreto de Araújo”.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 204/90 de 19 de Junho de 1990.
Presidente Kennedy-ES, 05 de Abril de 2002.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.