LEI Nº 552, DE 04
DE DEZEMBRO DE 2001
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, Faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a comprar
uma área de terra, medindo de
Art. 2º. O imóvel
mencionado no artigo anterior, destinar-se-á à construção de um campo de
futebol.
Art. 3º.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das verbas próprias, constantes do orçamento do Município, suplementadas, se necessário.
Art. 4º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
contrário.
Presidente Kennedy - ES, em 04 de
dezembro de 2001
ALUIZIO CARLOS CORRÊA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.