LEI Nº 541, de 05 de Janeiro de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal Alienar, na Forma da Lei, Veículos Pertencentes ao Patrimônio da Municipalidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a proceder, na forma da Lei, licitação destinada a alienação de 03 (três) veículos, pertencentes a esta Municipalidade:

- Veículo marca Volkswagem, modelo Kombi, ano de fabricação 1992, cor branca, chassis nº 9BWZZZ23ZNP004991, movido à gasolina, placa LN 0014.

- Veículo marca GM/KADETT, modelo Ipanema, ano de fabricação 1997, cor branca, chassis nº 9BGKA35BVVB430547, movido à gasolina, placa MPO 0288.

- Veículo marca Volkswagem, modelo Santana 2000 MI, ano de fabricação 1998, cor cinza nobre, chassis nº 9BWZZZ327WPOO6951, movido à gasolina, placa MPO 0627.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 05 de Janeiro de 2001.

Aluízio Carlos Corrêa

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.