LEI Nº 005,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 1977.
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica considerado perímetro urbano, para fins de
loteamento, o imóvel denominado “Recanto das Neves”, constituído de trezentos e
cinqüenta mil e novecentos metros quadrados de terreno, localizado na Praia das
Neves, neste Município, com as seguintes confrontações: Norte com terrenos de
herdeiros de Bernardina Maria Martins, Sul com
terrenos de Clóvis Miranda Mota, Leste com terrenos da Marinha e a Oeste com
terrenos de Oziel Silva e com a Rodovia Presidente Kennedy-Máquina.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, em 28
de fevereiro de 1977.
JOSÉ HERNANDES FOLGOSO
Prefeito Municipal
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.