O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a firmar, com o Sindicato Patronal Rural, Contrato de Comodato.
Art. 2º. O contrato citado no Artigo Anterior, que terá duração de 01 (um) ano, servirá para seção do equipamento agrícola pertencente ao Patrimônio Municipal, com as seguintes características técnicas:
- Trator marca Massey Fergunsson
- Modelo 265 - 2000
- Série 940102
- Capacidade 6.700Kg
- Registro de Patrimônio nº 0501788
- Registro de Patrimônio Estadual nº 1250
- Motor marca Perkinson - LD nº 882DB527502Z
- Chassis nº NW 3147165ML
- Eixo alto
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente
Kennedy-ES, 15 de Abril de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.