LEI Nº 451,
DE 09 DE MARÇO DE 1995
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica
o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a incluir na Lei de
Diretrizes para o Exercício Financeiro de 1995 os seguintes investimentos:
11000000.00
– Industria, Serviços e Comércio
11650000.00
- Turismo.
11653630.00
– Proteção do Turismo.
11653631.01
– Construção de 10 quiosques na
Praia das Neves e Marobá.
08000000.00
– Educação e Cultura.
08460000.00
– Educação Física e Desportos.
08462280.00
– Parques Recreativos e Desportivos.
08462281.01
– Construção de vestiários em praça de esportes.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, em 09
de março de 1995
Daniel Vantil
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.