LEI Nº 437,
DE 24 DE MAIO DE 1994
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica
o Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a proceder, na forma da Lei
a alienação ou permuta do veículo pertencente a Municipalidade, de marca
Wolkswagem, modelo Voyage GL, ano de fabricação 1993, placa nº In 0011, chassis
nº 9BWZZZ30PT008928.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, em 24
de maio de 1994
Daniel Vantil
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.