LEI Nº040, DE
31 DE MARÇO DE 1980.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1° Fica
o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar ou conceder uma ajuda financeira
à Igreja Metodista Local, a quantia de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), para
ser aplicado na reforma do prédio.
Art.
2° Para
cumprimento do disposto no antigo anterior, fica o Executivo Municipal,
autorizado a utilizar os recursos previstos na Lei 4.320/74.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, 31 de março de 1980.
JOSÉ HERNANDES
FOLGOSO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.