LEI Nº037, DE
12 DE FEVEREIRO DE 1980.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, faço saber que
a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1°.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar ou alienar observando os
princípios de licitação, os bens moveis pertencentes ao Patrimônio da
Prefeitura, a seguir discriminados:
- Um veículos tipo Sedan, marca Volkswagem,
modelo 1500, cor azul, motor 1600, cor marron. Ano de fabricação 1974, placa BC
0007 – ES.
- Um veículo utilitário, marca Volkswagem,
modelo Brasília, motor 1600, cor marron, ano de fabricação 1978, placa BC 0013
- ES
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, 12 de fevereiro de 1980.
JOSÉ HERNANDES
FOLGOSO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.