LEI Nº 357, DE 14 DE ABRIL DE 1992

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA CURSO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO.

O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade Curso Normal Profissionalizante, Escola Normal Professora Dadir Fricks Jordão Belonia, como Sede nesta cidade.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy, 14 de abril de 1992

Paulo dos Santos Burguês

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.