LEI Nº 352, DE 19
DE MARÇO DE 1992
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
devidamente autorizado a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
exercício financeiro de 1992, o seguinte investimento:
Anexo I – Lei Municipal
nº 337/91 de 20/11/91.
05.08 – Vias Urbanas.
Construção de uma ponte
de cimento à Rua Olímpio Viana na Sede Municipal.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, 19 de março
de 1992
Paulo dos Santos Burguês
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.