LEI Nº 329, DE 15
DE OUTUBRO DE 1991
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal
devidamente autorizado a proceder no orçamento vigente,
suplementações nas seguintes dotações orçamentárias:
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
3.1.2.0 |
Material de Consumo ..................................................................................................... |
Cr$ 230.000,00 |
|
3.1.3.1 |
Remuneração de Serviços
Pessoais ................................................................................. |
Cr$ 40.000,00 |
|
3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos ........................................................................................... |
Cr$ 600.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
3.1.2.0 |
Material de Consumo ..................................................................................................... |
Cr$ 20.000,00 |
|
3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos ........................................................................................... |
Cr$ 160.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS |
||
|
3.1.2.0 |
Material de Consumo ..................................................................................................... |
Cr$ 400.000,00 |
|
3.1.3.1 |
Remuneração de Serviços
Pessoais .................................................................................. |
Cr$ 400.000,00 |
|
3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos ........................................................................................... |
Cr$ 600.000,00 |
|
4.1.2.0 |
Equipamentos e Material
Permanente ............................................................................... |
Cr$ 3.900.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA |
||
|
3.1.2.0 |
Material de Consumo ..................................................................................................... |
Cr$ 280.000,00 |
|
3.1.3.1 |
Remuneração de Serviços
Pessoais .................................................................................. |
Cr$ 100.000,00 |
|
3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos ........................................................................................... |
Cr$ 3.847.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
3.1.2.0 |
Material de Consumo ..................................................................................................... |
Cr$ 600.000,00 |
|
3.1.3.1 |
Remuneração de Serviços
Pessoais .................................................................................. |
Cr$ 700.000,00 |
|
3.1.3.2 |
Outros Serviços e Encargos ........................................................................................... |
Cr$ 100.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do disposto no artigo anterior serão utilizados os
seguintes recursos, todos previstos pela Lei Federal nº 4.320.
|
A - anulações |
||
|
GABINETE DO PREFEITO |
||
|
3.1.9.2 |
Despesas de Exercícios Anteriores ................................................................................... |
Cr$ 48.676,08 |
|
3.2.3.1 |
Subvenções Sociais ...................................................................................................... |
Cr$ 95.220,00 |
|
4.1.1.0 |
Obras e Instalações ...................................................................................................... |
Cr$ 92.830,00 |
|
4.1.2.0 |
Equipamentos e Material
Permanente .............................................................................. |
Cr$ 800.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
3.2.3.1 |
Subvenções Sociais ...................................................................................................... |
Cr$ 95.220,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS |
||
|
4.2.1.0 |
Aquisição de Imóveis .................................................................................................... |
Cr$ 76.100,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
3.2.3.1 |
Subvenções Sociais ...................................................................................................... |
Cr$ 376.100,00 |
|
4.1.1.0 |
Obras e Instalações ...................................................................................................... |
Cr$ 900.000,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL |
||
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil ................................................................................................................ |
Cr$ 300.000,00 |
|
4.1.1.0 |
Obras e Instalações ...................................................................................................... |
Cr$ 600.000,00 |
|
4.1.2.0 |
Equipamentos e Material
Permanente .............................................................................. |
Cr$ 500.000,00 |
|
4.2.1.0 |
Aquisição de Imóveis .................................................................................................... |
Cr$ 52.200,00 |
|
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
||
|
3.1.1.1 |
Pessoal Civil ................................................................................................................ |
Cr$ 400.000,00 |
|
|
Total .......................................................................................................................... |
Cr$ 4.336.346,08 |
|
B – Excesso de Arrecadação |
||
|
Excesso verificado até esta data ..................................................................................................... |
Cr$ 7.640.653,92 |
|
|
|
Total ......................................................................................................................... |
Cr$ 11.977.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, 15 de outubro
de 1991
Paulo dos Santos Burguês
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.