LEI Nº 309,
DE 2 DE JULHO DE 1991
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o
Poder Executivo Municipal devidamente autorizado a proceder a
alienação de veículo do Patrimônio Municipal, com as seguintes características:
- Veículo
marca Volkswagem, tipo Kombi, ano de fabricação de
1988, cor branca, chassis nº 9BWZZZ277GP006555, placa BC 0007.
Art. 2º. A alienação, referida no artigo anterior, observará
o que determina a Legislação Federal vigente, podendo ser ainda permutado por
outro veículo, se for o caso.
Art. 3º. Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Presidente Kennedy, 02 de
julho de 1991
Paulo dos Santos Burguês
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.