LEI Nº 303, DE 21 DE MAIO DE 1991

 

DETERMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Presidente Kennedy, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica denominada a Rua perpendicular a rua José Pereira Neto, próximo ao “Hospital Tancredo Neves”, o nome da rua Edvaldo Ferreira Correa.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º. Os recursos para o cumprimento do disposto no artigo anterior serão provenientes de:

 

Presidente Kennedy, 21 de maio de 1991

 

Paulo dos Santos Burguês

Prefeito Municipal

 

        Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.