LEI Nº 27, DE
25 DE MAIO DE 1979.
O Prefeito
Municipal de Presidente Kennedy, Estado de Espírito Santo, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a encomendar
a confecção de um busto do ex-Prefeito
Municipal Manoel Fricks Jordão, que será esculpido em
bronze e erigido em Praça Pública da Sede Municipal, que levará o mesmo nome.
Art. 2º. Para o cumprimento do disposto no artigo anterior,
fica o Prefeito Municipal, autorizado a abrir o Crédito adicional necessário,
utilizando-se dos recursos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, em 25
de maio de 1979.
JOSÉ HERNANDES FOLGOSO
Prefeito Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.