LEI Nº 1.748, DE 27 DE MAIO DE 2024

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° Fica denominado "Campo de Futebol Society Manoel da Conceição", o Campo de Futebol Society situado na Sede deste Município.

Art. 2º Deverão ser adotadas medidas administrativas de identificação da homenagem.

Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.

Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 27 de maio de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.