LEI Nº 1.723, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

DISPÕE-A INSTITUIR DIA MUNICIPAL DO JONGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, na forma do art. 36, inciso IV e art. 49, §3º e §7º, todos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal e ela promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Jongo, que será comemorado, anualmente, em 08 de fevereiro em todo território de Presidente Kennedy/ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy-ES, 22 de fevereiro de 2024.

JACIMAR MARVILA BATISTA

PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY – ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.