REVOGADA PELA LEI Nº 1.551/2021

LEI Nº 1.539, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a Município de Presidente Kennedy, por meio de seu Prefeito sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada rua “Bom Pastor”, a via municipal situada na localidade de Marobá, paralela à Rodovia ES 060, medindo 238,43m (duzentos e trinta e oito metros e quarenta e três centímetros lineares), neste município de Presidente Kennedy-ES, conforme anexo único desta lei.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placa de identificação na via denominada no art. 1º.

Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual e suas alterações e créditos adicionais.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy, 25 de agosto de 2021.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.