LEI Nº 1.393, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA PRAIA DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Ficam denominadas as seguintes ruas, situadas no Loteamento Sol e Mar I, Praia das Neves, neste Município, conforme Anexo Único desta lei:

I - Rua “05 de Agosto”, a via pública com início na Quadra 78 à 01;

II - Rua “Adalberto Simão Nader”, a via pública com início na Quadra 51 à 52;

III - Rua “15 de Novembro”, a via pública com início na Quadra 78 à 01.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá às anotações nos Cadastros Municipais, podendo proceder a colocação de placas indicativas e realizar comunicação da denominação à Empresa de Correios e Telégrafos - ECT e empresas de fornecimento de energia elétrica e de abastecimento de água.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy, 26 de novembro de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.

ANEXO ÚNICO

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