LEI Nº 1326, DE 05 DE JUNHO DE 2017.

ALTERA O QUANTITATIVO DE DIRETORES ESCOLARES DEFINIDOS NA LEI Nº 865/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O anexo único da Lei nº 865, de 30 de dezembro de 2009, passa a vigorar acrescidos dos seguintes cargos:

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| Denominação do Cargo | Referência | Quantitativo |

|=========================|==============|===============|

|Diretor Escolar "A" |CC-DA | 06|

|-------------------------|--------------|---------------|

|Diretor Escolar "B" |CC-DB | 01|

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Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados, quando for o caso.
 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Presidente Kennedy, 05 de junho de 2017.
 
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
 
DILZERLY MIRANDA MACHADO TINOCO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.