LEI Nº 1270, DE 11
DE MAIO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de
Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominadas as Unidades Escolares
Municipais, passando a receber as seguintes nomenclaturas:
I - EMEIEF
"Rubens dos Santos", a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental situada na localidade de Santo Eduardo, neste município;
II - EMEIEF
"João Batista Rangel", a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental situada na localidade de São Bento, neste município:
III - EMEIEF
"Pedro Norival Patio", a Escola Municipal
de Ensino Infantil e Fundamental situada na localidade de Mineirinho, neste
município;
IV - EMEIEF
"Alceu Gomes Mota", a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental situada na localidade de Bela Vista, neste município;
V - EMEIEF
"Oliveira Lino da Rocha", a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental situada na localidade de Água Preta, neste município;
VI - EMEIEF
"Penha Maria de Oliveira", a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Ensino Fundamental situada na localidade de Gromogol,
neste município;
VII - EMEI
"Demerval Francisco Moreira", a Escola Municipal de Ensino Infantil
situada na localidade de Areinha, neste município;
VIII - EMEIEF "Wellington
da Costa Conceição", a Escola Municipal de Ensino Infantil e Ensino
Fundamental situada na localidade de Boa Esperança, neste município;
IX - EMEIEF
"Custódio Gonçalves Figueira", a Escola Municipal de Ensino Infantil
e Ensino Fundamental situada na localidade de Bom Jardim, neste município;
X - EMEIEF "Orocinio Portela", a Escola Municipal de Ensino
Infantil e Ensino Fundamental situada na localidade de Cancelas, neste
município.
Art. 2º Deverão ser adotadas medidas administrativas
de identificação da homenagem.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à
conta das dotações orçamentárias próprias e do repasse de convénios e/ou
programas firmados com o Estado ou a União, quando for o caso.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente
Kennedy/ES, 11 de maio de 2016.
AMANDA
QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL