LEI
Nº 1.190, DE 14 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de
Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “José Pinto de Souza” a rua situada na
Comunidade de Campo Novo, iniciando em frente a Rodovia do Sol, com extensão de
Art. 2º O Poder Executivo Municipal procederá
às anotações nos Cadastros Municipais, podendo proceder a colocação de placas
indicativas e realizar comunicação da denominação à Empresa de Correios e
Telégrafos - ECT e empresas de fornecimento de energia elétrica e de
abastecimento de água.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Presidente Kennedy, 14 de maio de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.
ANEXO I
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