LEI
Nº 1.188, DE 14 DE MAIO DE 2015.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE VIA PÚBLICA NA COMUNIDADE DE CAMPO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que ela aprovou e a Prefeita Municipal de
Presidente Kennedy sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “Ercilia Corrêa Pacheco” a rua situada
na Comunidade de Campo Novo, iniciando na Rodovia do Sol, com extensão de 0,160
km, conforme anexos I e II desta lei.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal
procederá às anotações nos Cadastros Municipais, podendo proceder a colocação
de placas indicativas e realizar comunicação da denominação à Empresa de
Correios e Telégrafos - ECT e empresas de fornecimento de energia elétrica e de
abastecimento de água.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Presidente Kennedy, 14 de maio de 2015.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.
ANEXO I
FOTO 1
