LEI Nº 1.118, DE 18
DE MARÇO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Presidente
kennedy, Estado do Espírito
Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominada “Centro
Municipal de Educação Infantil Liane Quinta”, a unidade escolar situada na localidade de Marobá, neste
Município.
Art.
2º. Deverão ser adotadas medidas administrativas de identificação da
homenagem.
Art.
3º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o
Estado ou a União, quando for o caso.
Art.
4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 18 de março de 2014.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal