LEI Nº 1.101, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI Nº 1.079/2013 QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER O SERVIÇO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita
Municipal de Presidente Kennedy, Estado
do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a
seguinte Lei.
Art.
1º. Amplia o número de vagas das funções temporárias descritas no Anexo
Único da Lei nº 1.079, de 09 de abril de 2013, passando a constar acrescidas
das seguintes vagas:
FUNÇÃO |
VAGAS |
Agentes de Endemias |
01 |
Atendente Consultório Dentário |
01 |
Odontólogo ESF |
01 |
Art.
2º. Altera a remuneração das funções temporárias descritas no Anexo Único
da Lei nº 1.079, de 09 de abril de 2013, passando a constar com a seguinte
remuneração:
FUNÇÃO |
Remuneração |
Agentes de Endemias |
755,95 |
Agente Comunitário de Saúde |
828,69 |
Art.
3º. As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias e do repasse de convênios e/ou programas firmados com o
Estado ou a União, quando for o caso.
Art.
4º. Esta lei será regulamentada no que for necessário e entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 24 de setembro de 2013.
Amanda
Quinta Rangel
Prefeita
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.