DECRETO N° 107, DE 25 DE AGOSTO DE
2014.
DESIGNA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente
Kennedy,
DECRETA
Art. 1º. Fica instituída
a Comissão Municipal de Avaliação
Técnica, que possui a finalidade de definir os critérios técnicos e avaliativos
para contratação de empresa de prestação de serviços de concessão da licença de uso de Sistemas de Gestão Pública Integrada.
Parágrafo único. A concessão da licença de uso do referido software se dará
através de Sistema Integrado de Contabilidade e Tesouraria, Balanço,
Administração Tributária, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Sistema de
Compras, de Licitação, Pregão Presencial, Sistema de Contratos, de
Almoxarifado, de Patrimônio, de Frotas, Sistema de Serviços da Administração na
Internet (WEB Services), Sistema Integrado de Protocolo, Controle Interno de
Documentos e Sistema Integrado de Portal da Transparência.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão instituída
por este Decreto:
I-
Selma Henriques: Comissão de Licitação;
II-
Ilânia Barcelos de Souza: Recursos
Humanos,
III-
Kessya Barboza Paiva Mello: Divisão de
Tributação;
IV-
Marilza machado Macedo de Almeida:
Divisão de Contabilidade;
V-
Simey Tristão de Sousa: Controle
Interno;
VI-
Adelita Alves de Almeida: Secretaria
Municipal de Assistência Social;
VII-
Rodrigo Alves: Secretaria de Transporte
e Frota;
VIII-
Euzébio dos Santos Viana: Divisão de
Informática;
IX-
Leones Souza da Silva: Divisão de
Informática;
X-
Isadora Cordeiro dos Santos: Setor de
Protocolo.
Art. 3º. Os trabalhos de que trata este Decreto serão prestados sem ônus aos
cofres municipais, porém considerados de relevância pública.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE
Presidente Kennedy/ES, 25 de
agosto de 2014.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.