DECRETO Nº 9A, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

DEFINE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas Repartições Públicas do Município de Presidente Kennedy no dia 05 de março de 2003 (quarta-feira de Cinzas) a partir das 12:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy-ES, 26 de fevereiro de 2003.

ALUIZIO CARLOS CORRÊA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.