DECRETO Nº 097, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019

CONVOCA A IV CONFERÊNCIA REGIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT + E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Fica convocada a IV Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT+, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2019, no município de Castelo - ES, composta pelos municípios da Região Sul Capixaba, tendo como Tema Central “A garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para conquistar da Democracia”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria e orçamentária do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social de todos os municípios envolvidos.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy-ES, 23 de setembro de 2019.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de Presidente Kennedy.