O FUNDO
MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo , no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o
disposto na Lei Municipal n° 797/2008 de dezembro de 2008, alterada pela Lei
820/2009 de 15 de junho de 2009, DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados para
composição do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social, os seguintes
membros:
I –
DORLEI FONTÃO DA CRUZ, titular, e VERA LÚCIA DE ALMEIDA TERRA, suplente,
representantes do poder Legislativo;
II –
MANOEL JOSÉ ABREU ALVES, titular, e MARCOS ANTONIO VIEIRA NOVAES, suplente,
representantes do poder Legislativo;
III –
GILDA BRAGA ALBERONI, titular, e ZILCA APARECIDA CONCEIÇÃO SILVA, suplente,
representantes da Secretaria Municipal de Habitação;
IV –
PRISCILLA FONTANA CORREA MARTINS, titular, e GEOVANI VILELA DA SILVA, suplente,
representantes da Secretaria Municipal de Habitação;
V –
GEOVANA QUINTA COSTALONGA, titular, e EMERSON SILVA, suplente, representantes
da Secretaria Municipal de Assistência Social;
VI – MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SOUZA, titular e
MARIA JOSÉ DE FREITAS, suplente, representantes da Secretaria Municipal de
Assistência Social;
VII – SERGIO TONON FONTANA, titular, e DALVA DO
ESPIRITO SANTO ROMÃO, suplente, representantes da Paróquia Nossa Senhora das
Neves – Igreja Católica (entidade não-governamental representativa da sociedade
civil);
VIII – WILSON ALVES PORTO, titular, e REINALDO
SOARES VIANA, suplente, representantes da Igreja Batista (entidade
não-governamental representativa da sociedade civil);
Art. 2º - O
desempenho do mandato dos conselheiros nomeados por este Decreto será gratuito
e considerado como “serviço relevante prestado ao Município de Presidente
Kennedy”.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Reginaldo
dos Santos Quinta
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.