DECRETO Nº 95, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017
DISPÕE
SOBRE O ACRÉSCIMO DO VALOR ANUAL DESTINADO AO TICKET FEIRA PARA O EXERCÍCIO DE
2017 NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 67, Inciso VI
da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e
três mil reais) ao valor anual de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) a ser
destinado ao pagamento do TICKET FEIRA para o exercício fiscal de 2017 no
Município de Presidente Kennedy-ES, restrito à capacidade orçamentária da
Secretaria de Assistência Social e à disponibilidade financeira do Município.
Art. 2º Para fins de atender o valor apontado no caput do art. 1º
ficam acrescidos os seguintes valores estabelecidos na tabela abaixo,
referentes aos produtores/feirantes, para o devido empenho prévio estimativo.
_____________________________________________________________________________
| Produtor | Valor |
|========================================================|====================|
|Alriete Henriques Barcelos | R$ 30.000,00|
|--------------------------------------------------------|--------------------|
|Celino de Souza | R$ 4.000,00|
|--------------------------------------------------------|--------------------|
|Edison dos Santos Faria | R$ 53.000,00|
|--------------------------------------------------------|--------------------|
|Rosane Soave | R$ 24.000,00|
|--------------------------------------------------------|--------------------|
|Eris Amaro | R$ 12.000,00|
|--------------------------------------------------------|--------------------|
|VALOR TOTAL | R$ 123.000,00|
|________________________________________________________|____________________|
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLlQUE-SE CUMPRA-SE Presidente Kennedy, 06 de dezembro de 2016. AMANDA QUINTA RANGELPREFEITA MUNICIPAL Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.