DECRETO Nº 94, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas por lei e considerando a necessidade de atendimento a clientela de 04 a 06 anos de idade.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Acoplar as classes de Educação Infantil, com atendimento a criança de 04 a 06 anos, já existentes no Município, às Unidades Educacionais abaixo discriminadas.

 

Unidade Educacional

Localidade

Denominação das

Classes de Pré-escolar

Escola Pluridocente “Santo Eduardo”

Santo Eduardo

Pré - escolar “Girafinha”

Escola Pluridocente

“Barra de Marobá”

Praia de Marobá

Pré - escolar “Tio Patinhas”

Escola Pluridocente

“Santa Lúcia”

Santa Lúcia

Pré - escolar “Sabiá”

Escola Pluridocente

“Santana feliz”

Santana Feliz

Pré - escolar

“Elefantinho Feliz”

Escola Pluridocente

“São Paulo”

São Paulo

Pré - escolar

“Canarinho”

Escola Pluridocente

“Mineirinho”

Mineinnho

Pré - escolar “Cinderela”

Escola Municipal

“Areinha”

Areinha

Pré “Gente Miúda”

 

Art. 2° Ficam extintas a partir da presente data as denominações das referidas Pré - Escolas, passando as Escolas Pluridocentes a responsabilidade de oferecer a Educação Infantil de 04 a 06 anos e as séries iniciais do Ensino Fundamental.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 19 de dezembro de 2005.

 

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

PrefeitO Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.