O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas por lei e considerando a necessidade de atendimento a clientela de 04 a 06 anos de idade.
RESOLVE:
Art. 1º Acoplar as classes de Educação Infantil, com atendimento a criança de 04 a 06 anos, já existentes no Município, às Unidades Educacionais abaixo discriminadas.
Unidade Educacional |
Localidade |
Denominação das Classes de Pré-escolar |
Escola Pluridocente “Santo Eduardo” |
Santo Eduardo |
Pré - escolar “Girafinha” |
Escola Pluridocente “Barra de Marobá” |
Praia de Marobá |
Pré - escolar “Tio Patinhas” |
Escola Pluridocente “Santa Lúcia” |
Santa Lúcia |
Pré - escolar “Sabiá” |
Escola Pluridocente “Santana feliz” |
Santana Feliz |
Pré - escolar “Elefantinho Feliz” |
Escola Pluridocente “São Paulo” |
São Paulo |
Pré - escolar “Canarinho” |
Escola Pluridocente “Mineirinho” |
Mineinnho |
Pré - escolar “Cinderela” |
Escola Municipal “Areinha” |
Areinha |
Pré “Gente Miúda” |
Art. 2° Ficam
extintas a partir da presente data as denominações das referidas Pré - Escolas,
passando as Escolas Pluridocentes a responsabilidade de oferecer a Educação
Infantil de 04 a 06 anos e as séries iniciais do Ensino Fundamental.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy-ES, 19 de dezembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.