MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/75596B33/D941983.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 94/1983 14/12/1983

DECRETO Nº 094/83, DE 14 DE dezembro DE = 1983

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro = de 1982.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 408.154,99 (quatrocentos e oito mil, cento e cinquenta e quatro cruzeiros e noventa e = nove centavos) destinados ao reforço das seguintes dotações= :

CAMARA MUNICIPAL=

3111 Pessoal Civil......................................................................= ......................Cr$ 120.000,00

 

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ............................................Cr$ 78.701,97

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3111 Pessoal Civil........................................................= .....................................Cr$ 70.000,00

3131 Remuneração de Serviços Pessoais.............................................................Cr$ 209.453,02

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial das seguintes dotações, também consignadas no = orçamento vigente:

CAMARA MUNICIPAL=

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................Cr$ 23.010,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ......................Cr$ 150.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

4110 Obras e Instalações..............................= ...................................................Cr$ 226.443,02

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE

3120 Material de Consumo....................................................................= ...............Cr$ 8.701,97

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 14 de dezembro de 1983.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.