MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/75396B33/D921983.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii" DECRETO 92/1983 21/12/1983

DECRETO Nº 092/83, DE 12 DE dezembro DE = 1983

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro = de 1982.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 3.550.000= ,00 (três milhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) destinad= os ao reforço das seguintes dotações:

SECRETARIA

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 600.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE

3111 Pessoal Civil......................................................................= .........................Cr$ 45.425,34

 

SETOR MUNICIPAL = DE ESTRADAS DE RODAGEM=

3111 Pessoal Civil......................................................................= .....................Cr$ 1.560.000,00

3120 Material de Consumo...................................................= ............................Cr$ 1.044.574,66=

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento vigente:

GABINETE DO PREF= EITO

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................Cr$ 350.000,00

3221 Manutenção da JSM........................................................................= ...........Cr$ 208.230,00

 

SECRETARIA

3131 Remuneração de Serviços Pessoais................................................................Cr$ 50.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= .............................................Cr$ 50.000,00

 

SERVIÇO DA FAZENDA<= /span>

3111 Pessoal Civil......................................................................= ........................Cr$ 105.000,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ........................Cr$ 200.000,00

 

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICIPIO

3259 Outras Transferências a Pessoas.........................= ..........................................Cr$ 73.464,80

3261 Juros.............................................................= .........................................Cr$ 695.050,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= .............................................Cr$ 50.000,00

4110 Obras e Instalações..............................= .....................................................Cr$ 500.000,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ........................Cr$ 120.397,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE SERVIÇOS URBANOS

3120 Material de Consumo....................................................................= .............Cr$ 200.000,00

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 202.001,30

3131 Remuneração de Serviços Pessoais................................................................Cr$ 27.500,00

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ................................................Cr$ 15.811,90

 

SETOR MUNICIPAL = DE SAÚDE

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...............................................................Cr$ 300.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ............................................Cr$ 106.060,00

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ................................................Cr$ 99.915,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...............................................................Cr$ 150.000,00

4120 Equipamentos e Material Permanente.............................................................= .Cr$ 46.570,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 21 de dezembro de 1983.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.