MIME-Version: 1.0 Content-Location: file:///C:/75396B33/D921983.htm Content-Transfer-Encoding: quoted-printable Content-Type: text/html; charset="us-ascii"
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro =
de
1982.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 3.550.000=
,00
(três milhões e quinhentos e cinquenta mil cruzeiros) destinad=
os
ao reforço das seguintes dotações:
SECRETARIA
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
.......................Cr$
300.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE ENSINO
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
.......................Cr$
600.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAÚDE
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
.........................Cr$
45.425,34
SETOR MUNICIPAL =
DE
ESTRADAS DE RODAGEM=
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
.....................Cr$
1.560.000,00
3120
Material de Consumo...................................................=
............................Cr$
1.044.574,66
Art. 2º Para o cumprimen=
to do
disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento
vigente:
GABINETE DO PREF=
EITO
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
...........................................Cr$
350.000,00
3221
Manutenção da
JSM........................................................................=
...........Cr$
208.230,00
SECRETARIA
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais................................................................Cr$
50.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
.............................................Cr$
50.000,00
SERVIÇO DA
FAZENDA
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
........................Cr$
105.000,00
4120 Equipamento=
s e
Material Permanente....................................=
........................Cr$
200.000,00
ENCARGOS GERAIS =
DO
MUNICIPIO
3259 Outras
Transferências a Pessoas.........................=
..........................................Cr$
73.464,80
3261 Juros.............................................................=
.........................................Cr$
695.050,00
SETOR MUNICIPAL DE ENSINO
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
.............................................Cr$
50.000,00
4110 Obras e
Instalações..............................=
.....................................................Cr$
500.000,00
4120 Equipamento=
s e
Material Permanente....................................=
........................Cr$
120.397,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SERVIÇOS URBANOS
3120
Material de
Consumo....................................................................=
.............Cr$
200.000,00
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
.......................Cr$
202.001,30
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais................................................................Cr$
27.500,00
4110 Obras e
Instalaçoes.....................................=
................................................Cr$
15.811,90
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAÚDE
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...............................................................Cr$
300.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
............................................Cr$
106.060,00
4110 Obras e
Instalaçoes.....................................=
................................................Cr$
99.915,00
SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM
3131
Remuneração de Serviços
Pessoais...............................................................Cr$
150.000,00
4120 Equipamentos e Material Permanente
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.