DECRETO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

ALTERA O DECRETO Nº 67/2023, QUE ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, decreta

Art. 1º O Decreto nº 67, de 19 de dezembro de 2023, que estabelece o horário especial de expediente dos Órgãos da Administração Pública Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, o expediente nos Órgãos da Administração Pública Municipal nos dias 21 de dezembro de 2023 a 1º de março de 2024:

.....................................

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 27 de fevereiro de 2024.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Carlos Antônio Santiago

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.