DECRETO Nº 9, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011

Acrescenta Dispositivos ao Decreto nº 005/2011, que Designou a Comissão de Avaliação e Controle do Programa Bolsas de Qualificação do Jovem Kennedense.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Acrescenta dispositivos ao Decreto Municipal nº 005/2011, de 03 de janeiro de 2011, que designou membros para, sob a Presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE do PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS FORMAÇÃO/APRENDIZAGEM COMO FORMA DE CAPACITAÇÃO DO PROCESSO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES E JOVENS, SEM VINCULO EMPREGATÍCIO, passando a vigorar acrescido da seguinte redação:

Art. 1º .............................................

.........................................................

V - Fátima Agrizzi Ceccon Carneiro.

Parágrafo Único. Em função do disposto no caput deste artigo fica outorgado o disposto no parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009, a referência de nove décimos.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2011.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy-ES, 07 de fevereiro de 2011.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.