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O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro =
de
1982.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 672.130,00
(seiscentos e setenta e dois mil, cento e trinta cruzeiros) destinados ao
reforço da seguinte dotação:
GABINETE DO PREF=
EITO
3120
Material de
Consumo....................................................................=
...............Cr$
130.000,00
ENCARGOS GERAIS =
DO
MUNICIPIO
3253
Salário
Família.............................................................=
................................Cr$
72.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ENSINO
3120
Material de Consumo...................................................=
................................Cr$
160.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SERVIÇOS URBANOS
3120
Equipamento e Material
Permanente................................................................C=
r$
10.130,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
SAÚDE
3120
Material de
Consumo....................................................................=
..............Cr$
150.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ESTRADAS DE RODAGEM=
3120
Material de
Consumo....................................................................=
..............Cr$
150.000,00
Art. 2º Para o cumprimen=
to do
disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento
vigente:
GABINETE DO PREF=
EITO
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
............................................Cr$
130.000,00
ENCARGOS GERAIS =
DO
MUNICIPIO
3281
Contribuição
p/PASEP....................................................................=
..............Cr$
119.011,10
4351 Amortizacao=
.............................................................=
.................................Cr$
194.218,90
SETOR MUNICIPAL =
DE
ESTRADAS DE RODAGEM=
4110 Obras e
Instalaçoes.....................................=
...............................................Cr$
156.900,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.