DECRETO
Nº 090, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município;
Considerando a comemoração do Dia do Servidor
Público Municipal definido no art. 193, da Lei
Complementar nº 003, de 02 de janeiro de 2009 para o dia 28 de outubro,
Art. 1º.O ponto facultativo do dia 28 de outubro
(quarta-feira) em que se comemora o Dia do Servidor Público Municipal por força
da Lei Complementar nº 003, de 2009, será transferido
para o dia 30 de outubro de 2015(sexta-feira).
Art. 2º. Excluem-se da medida
prevista no artigoanterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de
escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse
público.
Art. 3°. Este decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE PUBLlQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy/ES, 19 de outubro de 2015.
Amanda
Quinta Rangel
Prefeita
Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.