DECRETO N° 90/2009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0000795/2008.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 217.663,77 (duzentos e dezessete mil seiscentos e sessenta e três reais e sete centavos), nas seguintes dotações:

 

SUMPLEMENTAÇÕES

Fonte de Recurso: anulação Dotação

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

0000205

008002.1030100282.055

331901100000

MANUTENÇÃO GERAL NAS UNIDADES PSF – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01400

4.000,00

0000206

008002.1030100282.055

331901300000

MANUTENÇÃO GERAL NAS UNIDADES PSF – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

01500

8.000,00

0000220

008002.1030100282.059

331901100000

MANUT. DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01500

11.000,00

0000233

008002.1030100282.061

3339039000000

MANUT. DAS ATIV.AMBULATORIAIS E PRONTO ATENDIMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

31.000,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

 

54.000,00

Fontes de recurso: Suplementação Por Anulação de Outra UG

0000211

008002.1030100283.073

344905100000

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO – OBRAS E INSTALAÇÕES

01400

163.663,77

TOTAL:

 

 

 

163.663,77

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais)

Suplementação Por Anulação de Outra UG: R$ 163.663,77 (Cento e sessenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos).

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

 

 

 

 

 

0000186

008002.1012200272.052

333903900000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE SAUDE – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01400

6.100,00

0000190

008002.1012200272.052

333903900000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE – MATERIAL DE CONSUMO

01400

15.000,00

0000203

008002.1012200272.052

333903900000

CONSTRUÇÃO E APLIAÇÃO DO LABORATORIO DE ANALISES – OBRAS E INSTALAÇÕES

00200

16.000,00

0000205

008002.1012200303.203

331901100000

MANUTENÇÃO GERAL NAS UNIDADES PSF – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

00200

4.900,00

0000205

008002.1030100282.055

331901100000

MANUTENÇÃO GERAL NAS UNIDADES PSF – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

01500

4.000,00

0000213

008002.1030100292.056

331901100000

MANUT. DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

01500

8.000,00

TOTAL:

 

 

 

54.000,00

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Presidente Kennedy – ES, 01 de dezembro de 2009

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.