DECRETO Nº 90, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007

DECLARA A EXTINÇÃO DE NOMECLATURAS DE ESCOLAS MUNICIPAIS PARALISADAS POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando que segundo informações prestadas pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, em oficio OF.Nº.20/07/SEMEC, enviado, em 20 de junho de 2007, por meio do Processo Administrativo nº 3477/07, solicitou-se a expedição de um decreto extinguindo as Escolas Municipais que serão posteriormente relacionadas, em razão de que as mesmas no Censo de 2006 foram informadas como paralisadas; Considerando que, segundo informado pela Secretaria Municipal de Educação, trata-se apenas de extinção das nomenclaturas das unidades escolares posto que as mesmas já se encontram paralisadas a mais de 2 (dois) anos consecutivos e Considerando trata-se o presente de uma solicitação feita em oficio OF/SERCI/Nº.071/07 enviado, em 13 de junho de 2007, pela Secretária de Estado de Educação e Esportes do Estado do Espírito Santo - SEDU, através da Superintendência Regional de Educação de Cachoeiro de Itapemirim;

DECRETA:

Art. 1º Ficam extintas através da presente data as Unidades de Ensino adiante relacionadas:

UNIDADE EDUCACIONAL PARALISADA	CÓDIGO	ULTIMO ANO DE FUNCIONAMENTO	MODALIDADE DE ENSINO	LOCALIDADE
ESCOLA MULTI-SERIADA SANTA LÚCIA	32060998	1985	ENSINO FUNDAMENTAL	SANTA LÚCIA
ESCOLA UNIDOCENTE CABRAL	32061110	2000	ENSINO FUNDAMENTAL	CABRAL
ESCOLA UNIDOCENTE CRIADOR	32061137	1998	ENSINO FUNDAMENTAL	CRIADOR
ESCOLA UNIDOCENTE GUARULHOS	32061188	2000	ENSINO FUNDAMENTAL	GUARULHOS
PRÉ-ESCOLA CAMINHO SUAVE	32061331	1997	ENSINO INFANTIL	ÁGUA PRETA
ESCOLA UNIDOCENTE MULTI-SERIADA CAMPO NOVO	32069987	1998	ENSINO FUNDAMENTAL	CAMPO NOVO
PRÉ-ESCOLA OS AMIGUINHOS	32061420	1999	ENSINO INFANTIL	MONTE BELO
ESCOLA UNIDOCENTE MONTE BELO	32061200	1999	ENSINO FUNDAMENTAL	MONTE BELO
ESCOLA UNIDOCENTE FAZENDINHA	32061161	1997	ENSINO FUNDAMENTAL	FAZENDINHA
ESCOLA UNIDOCENTE COMISSÃO	32061129	1997	ENSINO FUNDAMENTAL	COMISSÃO
ESCOLA MULTI-SERIADA SÃO PAULO	32061013	1986	ENSINO FUNDAMENTAL	SÃO PAULO

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy - ES, 04 de outubro de 2007.

ALUÍZIO CARLOS CORRÊA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.