O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARIA ANDRESSA FONSECA SILVA para exercer o encargo de PREGOEIRA da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES, sendo esta auxiliada por uma equipe de apoio composta pelos seguintes servidores:
I - Selma Henriques de Souza;
II - David Porto Fricks;
III - Dinalva Silva Cordeiro da Costa;
IV - Karem Martins Campos.
§ 1º Em caso de ausência ou impedimento do Pregoeiro, este será substituído por um dos membros da Equipe de Apoio.
§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do pregoeiro e/ou de todos os membros da equipe de apoio, o Secretário Municipal de Administração designará, para substituí-los, no processo, outro Servidor qualificado pertencente do quadro permanente da Administração.
Art. 2º Designa os seguintes membros para comporem a COMISSÃO DE LICITAÇÃO:
I - Presidente: JOVANE CABRAL COSTA;
II - Secretária: Charlene Carvalho Sechin;
III - Membro: Eliézer Pedrosa de Almeida;
IV - Suplente: José Augusto Rodrigues Paiva;
V - Suplente: Alexandrina Moretti Fabelo.
Parágrafo Único. Em caso de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão de Licitação indicado no inciso I deste artigo, este será substituído pelo Servidor que esteja ocupando o encargo de Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.
Art. 3º Os casos omissos deste Decreto serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Administração com a aprovação do Chefe de Executivo Municipal.
Art. 4º Concede aos servidores públicos participantes de processo de Licitação designados por este Decreto, a Gratificação por Participação em Licitação (GPL) no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) conforme disposto no art. 1º da Lei nº 852, de 8 de dezembro de 2009, acrescido de dois inteiros conforme autorizado no art. 4º da Lei nº 852, de 8 de dezembro de 2009.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial os decretos municipais nº 040/2009 de 26 de maio de 2009, nº 053/2009 de 06 de agosto de 2009, 008/2010 de 10 de fevereiro de 2010, nº 029/2010 de 05 de abril de 2010 e o nº 077/2010 de 02 de julho de 2010.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.