DECRETO N° 89/2009

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei n° 0000795/2008.

 

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2009 a importância de R$ 929.998,44 (novecentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), nas seguintes dotações:

 

SUMPLEMENTAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

Fonte de Recurso: anulação Dotação

0000034

004001.0412200042.009

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

00300

20.000,00

0000039

004001.0412200042.009

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE ADMINISTRATIVAS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

00300

12.000,00

0000040

004001.0412200042.009

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS – SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

30.000,00

0000071

005001.1236100662.022

331901100000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

00600

146.000,00

0000087

005001.1236100663.020

344905200000

CONSTRUIR, AMPLIAR, REFORMAR E EQUIPAR AS ESCOLAS MUNI. DO ENSINO FUND. – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

00200

106.000,00

0000706

005001.1236100663.222

333903200000

FOMENTO A INCLUSÃO DIGITAL AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00200

16.240,67

0000179

007001.1545200242.050

333903900000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS URBANOS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

52.500,00

0000263

009001.0812200382.069

331909400000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRET. DE ASSISTENCIA SOCIAL

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00500

6.000,00

0000265

009001.0812200382.069

33390300000

MANUT.DAS ATIVIDADES DA SECRET.DE ASSISTENCIA SOCIAL – MATERIAL DE CONSUMO

00200

7.000,00

0000296

009002.0824400402.078

333903900000

MANUT. AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

13.000,00

0000303

009002.0824400412.079

333903200000

MANUT. DO PROGRAMA DE SEGURANÇA FAMILIAR – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

00200

89.000,00

0000314

009002.0884500402.074

333504300000

SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

SUBVENÇÕES SOCIAIS

00200

41.000,00

0000389

010001.2060600432.083

333903900000

MANUT. DA CONTRATAÇÃO DE HS. MAQUINAS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

30.000,00

0000458

011001.2781300523.164

333903900000

SONORIZAÇÃO ILUMINAÇÃO E PALCO PARA EVENTOS – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

6.500,00

0000463

012001.1854100172.040

331901100000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

00300

15.000,00

0000653

017001.0412200682.107

333903900000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

105.000,00

0000576

018001.0412200692.107

331909400000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00200

5.000,00

0000661

020001.0412200712.107

333903600000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

00200

1.000,00

0000662

020001.0412200712.107

333903900000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

00200

17.000,00

0000664

021001.0412200722.107

333903600000

MANUTENÇÃO DOS SERV. ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA –OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO –PESSOA FISICA

00200

1.000,00

0000639

022001.0412200503.149

333903900000

IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURIDICA

 

 

0000705

022001.0412200503.149

344905200000

IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

00200

18.094,00

 

 

 

 

 

TOTAL:

 

766.334,67

Fontes de recurso: Suplementação Por Anulação de Outra UG

 

008002.1030100283.073

344905100000

CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAUDE NO MUNICIPIO – OBRAS E INSTALAÇÕES

01400

163.663,77

TOTAL:

 

 

 

163.663,77

 

Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: Anulação Dotação: R$ 766.334,67 (setecentos e sessenta e seis mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos)

 

ANULAÇÕES

Ficha

Código

Descrição

Fonte

Valor

 

 

 

 

 

0000018

003001.0412300062.012

333903000000

CONTRIBUIÇÕES A ENTIDADES REPRESENTATIVAS – MATERIAL DE CONSUMO

00300

6.000,00

0000021

003001.0412300063.002

344905200000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS EM GERAL – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

5.000,00

0000054

005001.1212200102.018

331901100000

MANUT.DAS ATIV.SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –PESSOAL CIVIL

00600

30.000,00

0000056

005001.1212200102.018

331909400000

MANUT.DAS ATIV.SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

00600

6.000,00

0000071

005001.1236100662.022

331901100000

MANUT.DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

00200

66.000,00

0000071

005001.1236100662.022

331901100000

MANUT.DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

00700

50.000,00

0000181

007001.1545200243.026

344906100000

AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS

AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

00200

25.000,00

0000266

009001.0812200382.069

333903600000

MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA

00200

3.000,00

0000395

010001.2060600482.093

333903000000

MANUT. DA FABRICA DE TUBOS PVC. PLASTICOS P/ IRRIGAÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO

0200

10.000,00

0000405

010001.2060600483.128

344905200000

IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ELETRIFICAÇÃO EM PROPRIEDADES RURAIS – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

5.000,00

0000459

011001.2781300523.165

344905200000

AQUISIÇÃO DE KITS FESTA, PALCO COMPLETO, SONORIZAÇÃO E ILUL. – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

5.000,00

0000575

018001.0412200692.107

331901300000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

00200

5.000,00

0000608

021001.0412200722.107

333901400000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA – DIARIAS –PESSOAL CIVIL

00200

1.000,00

0000548

999001.9999999993.178

399999900000

RESERVA DE CONTIGENCIA - RESERVA DE CONTIGENCIA

00200

549.334,67

0000394

010001.2060600473.208

344905200000

AQUISIÇÃO DE TRATORES. IMPLEM. AGRICOLAS E MAQS. PESADAS – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

00200

163.663,77

TOTAL:

 

 

 

929.998,44

 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Presidente Kennedy – ES, 01 de dezembro de 2009

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.