O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito =
Santo,
no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n=
o item
II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro =
de
1982.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento
vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 900.000,00
(novecentos mil cruzeiros) destinados ao reforço da seguinte
dotação:
GABINETE DO PREF=
EITO
3120
Material de
Consumo....................................................................=
...........Cr$
100.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ENSINO
3120
Material de
Consumo....................................................................=
...........Cr$
200.000,00
SETOR MUNICIPAL =
DE
ESTRADAS DE RODAGEM=
3120
Material de
Consumo....................................................................=
...........Cr$
600.000,00
Art. 2º Para o cumprimen=
to do
disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at=
ilde;o
parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento
vigente:
SETOR MUNICIPAL =
DE
ALIMENTAÇAO ESCOLAR
3111
Pessoal
Civil......................................................................=
....................Cr$
400.000,00
4120 Equipamento=
s e
Material Permanente....................................=
.....................Cr$
400.000,00
3132 Outros
Serviços e Encargos.............................=
.........................................Cr$
100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor =
na
data de sua publicação, revogadas as disposiçõe=
s em
contrário.
Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.