DECRETO Nº 088/83, DE 01 DE novembro DE = 1983

 

“SUPLEMENTA DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTER= 21;.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito = Santo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto n= o item II do artigo 2º da Lei Municipal nº 070/82 de 30 de novembro = de 1982.

 

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente o crédito Especial da importância de Cr$ 6.756.836= ,26 (seis milhões e setecentos e cinquenta e seis mil e oitocentos e tri= nta e seis cruzeiros e vinte e seis centavos) destinados ao reforço da seguinte dotação:

CAMARA MUNICIPAL

3111 Pessoal Civil......................................................................= ......................Cr$ 500.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

3321 Manutenção da JSM........................................................................= ..........Cr$ 110.000,00

 

SECRETARIA

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 500.000,00

 

SERVIÇO DA FAZENDA

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 160.000,00

3132 Outros Serviços e Encargos.............................................................= ...........Cr$ 700.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ENSINO

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 750.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS=

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 200.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE=

3111 Pessoal Civil......................................................................= .......................Cr$ 300.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3111 Pessoal Civil......................................................................= .....................Cr$ 2.500.000,00

3120 Material de Consumo.....= ..........................................................................C= r$ 1.036.836,26=

Art. 2º Para o cumprimen= to do disposto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da anulaç&at= ilde;o parcial da seguinte dotação, também consignadas no orçamento vigente:

GABINETE DO PREF= EITO

3132 Outros Serviços e Encargos.............................= ...........................................Cr$ 800.000,00

3192 Despesas de Exercícios Anteriores...........................= ..........................................Cr$ 266,88

4110 Obras e Instalaçoes.....................................= ..............................................Cr$ 400.000,00

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ........................Cr$ 260.000,00

 

SECRETARIA

4120 Equipamento= s e Material Permanente....................................= ........................Cr$ 200.000,00

 

ENCARGOS GERAIS = DO MUNICIPIO

3113 Obrigações Patronais.....................= .............................................................Cr$ 600.000,00

 

SETOR MUNICIPAL = DE ENSINO

4110 Obras e Instalações..............................= ...................................................Cr$ 1.750.000,00

4210 Aquisição de Imóvel..............................................................= ......................Cr$ 500.000,00

3231 Subvenções Sociais.......................= .............................................................Cr$ 150.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS=

3131 Remuneração de Serviços Pessoais..............= .................................................Cr$ 200.000,00

4110 Obras e Instalaçoes.............................................................= .......................Cr$ 250.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE SAÚDE=

3131 Remuneração de Serviços Pessoais...............................................................Cr$ 400.000,00

3192 Despesas de Exercícios Anterio= res.............................................................= .......Cr$ 4.619,16

4110 Obras e Instalaçoes.............................................................= .......................Cr$ 300.000,00

4120 Equipamentos e Material Permanente.............................................................= Cr$ 382.000,00

 

SETOR MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

3192 Despesas de Exercícios Anterio= res.............................................................= ........Cr$ 9.950,22

4110 Obras e Instalaçoes.............................................................= ..........................Cr$ 50.000,00

4120 Equipamentos e Material Permanente.............................................................= .Cr$ 500.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor = na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe= s em contrário.<= /o:p>

 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

 

Presidente Kennedy-ES, 01 de novembro de 1983.

 

edilson de souza fricks

PrefeitO Municipal

 

Este texto não subs= titui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kenned= y.