DECRETO Nº 85, DE 12 DE JULHO DE 2010

Designa COMISSÃO PARA INSTRUÇÃO DA TOMADA DE CONTAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Designa os seguintes servidores efetivos para comporem a Comissão para Instrução da Tomada de Contas Especial:

I - Marilza Machado Macedo de Almeida;

II - Olimara da Silva Souza Teixeira;

III - Elizaura Barcelos Matias.

Parágrafo Único. Serão apurados os fatos narrados nos Processos administrativos nº 4900/2010, 6097/2010, 6098/2010 e 8426/2010.

Art. 2º A Comissão exercerá suas funções com fundamento na Instrução Normativa nº 08, de 31 de julho de 2008, editada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy-ES, 12 de julho de 2010.

Reginaldo dos Santos Quinta

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.