A Prefeita Municipal de Presidente Kennedy,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do
Município;
Considerando que o dia 08 de julho será
ponto facultativo em diversas repartições públicas de todo o Território
Nacional devido à Copa do Mundo 2014, com realização do jogo da Seleção
Brasileira;
Considerando os Princípios da Economicidade e
Eficiência que pairam sobre a Administração Pública;
Considerando que não haverá prejuízo para a
prestação dos serviços públicos,
Art. 1º. Não haverá expediente
nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e
funcional, no dia 08de julho de 2014das 12:00 às 17:00 horas.
Art. 2º. Excluem-se da medida
prevista no artigoanterior os órgãos que desempenham suas funções em regime de
escala e as atividades essenciais e indispensáveis ao atendimento do interesse
público.
Art. 3º. Este
Decreto entra em vigor na data de publicação.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy/ES, 08 de julhode 2014.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.